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Governo instrui hospitais a garantir IVG a tempo e a assumir custos
Após suspensão de consultas de IVG no Hospital Garcia de Orta, o Governo exige que as unidades de saúde garantam a disponibilidade e os custos nas clínicas privadas.
O Governo português alertou que os hospitais têm a obrigação de garantir a interrupção voluntária da gravidez (IVG) dentro do prazo estabelecido. Esta declaração surge após o Hospital Garcia de Orta ter suspendido as suas consultas de IVG, encaminhando as mulheres para clínicas privadas.
Ana Paula Martins afirmou que os encargos pela IVG nas clínicas privadas devem ser cobertos pela unidade de saúde que encaminha as pacientes. A situação desencadeou preocupações sobre o cumprimento da legislação em vigor que garante acesso atempado a estes serviços.
Além do Hospital Garcia de Orta, a ULS Amadora-Seixal também confirmou que não tem conseguido assegurar uma resposta adequada às mulheres que desejam avançar com a IVG, tendo realizado um protocolo com outra unidade para mitigar a situação.
Os partidos PCP, PS e BE reivindicaram explicações sobre o assunto, expressando a necessidade de clarificar as responsabilidades das unidades de saúde no acesso a serviços de IVG, especialmente em circunstâncias em que o atendimento não pode ser garantido.
A insistência do Governo sobre a responsabilidade dos hospitais levanta questões sobre o suporte e a gestão dos serviços de saúde relacionados com a IVG, em particular, quanto à sua execução em tempo útil.