Meta condenada a pagar 567 milhões de dólares ao Novo México pela proteção dos menores

Um tribunal do Novo México ordenou à Meta, a empresa-mãe do Facebook, que pagasse 567 milhões de dólares para financiar um fundo destinado a remediar os efeitos nocivos na saúde mental dos jovens causados pelas suas plataformas. Esta decisão foi tomada na quinta-feira, no âmbito da segunda fase de um processo histórico que a Meta perdeu em março passado.

Durante este processo, um júri determinou que a Meta prejudicou conscientemente a saúde mental das crianças. A decisão atual insere-se num contexto em que a necessidade de proteger os menores dos perigos potenciais das redes sociais se tornou uma preocupação maior.

A quantia de 567 milhões de dólares será utilizada para financiar, ao longo de cinco anos, programas de saúde mental e prevenção para os jovens. Este montante junta-se a uma multa civil anterior de 375 milhões de dólares imposta à Meta em março no mesmo processo.

O juiz também impôs medidas inéditas, incluindo um limite de 90 horas por mês de utilização cumulativa do Facebook e Instagram para os menores, marcando assim um precedente nos Estados Unidos na regulação das redes sociais no que diz respeito à proteção dos jovens.

Esta decisão sublinha a evolução das expectativas regulamentares e sociais face às práticas das empresas tecnológicas em relação à saúde dos utilizadores, especialmente os mais vulneráveis, como as crianças e adolescentes.

Este caso ilustra as tensões crescentes entre a inovação das tecnologias digitais e a necessidade de proteger os jovens de possíveis danos psicológicos causados pela sua utilização.