O Líbano vota a abolição da pena de morte, uma primeira no Médio Oriente

A 11 de agosto de 2026, o parlamento libanês votou a abolição da pena de morte, marcando uma primeira vez no Médio Oriente. De acordo com os relatórios, esta decisão surge na sequência de uma série de projetos de lei discutidos na atual sessão legislativa, entre os quais se encontra um projeto de lei sobre a amnistia geral que está em debate há vários anos.

O ministro da Justiça, Adel Nassar, qualificou esta decisão de "histórica", sublinhando a sua importância no contexto das reformas judiciais do país. Desde 2004, o Líbano não havia realizado execuções, embora a pena de morte continuasse a ser proferida em alguns casos.

Os crimes cometidos antes da entrada em vigor desta nova lei serão agora punidos com penas de prisão perpétua, substituindo assim a pena capital. Esta mudança na legislação pode ter impactos significativos no sistema penal libanês e na gestão das penas.

Segundo algumas fontes, o único grupo parlamentar a opor-se a esta abolição foi o do Hezbollah. Isto indica divergências de opinião dentro do parlamento sobre a questão da pena de morte e a sua abolição.

Esta decisão faz do Líbano o primeiro país árabe a abolir oficialmente a pena de morte, sublinhando uma evolução das mentalidades em relação aos direitos humanos na região. Diversas organizações de defesa dos direitos humanos saudaram esta iniciativa como um passo em direção à proteção dos direitos fundamentais.

A amplitude desta lei ainda precisa de ser clarificada, nomeadamente no que diz respeito aos mecanismos de aplicação para as pessoas condenadas antes da sua adoção. A questão da reabilitação dos ex-condenados e a gestão dos prisioneiros condenados à perpétua levanta dúvidas sobre o futuro do sistema penal no Líbano.