Site acessível: o que a lei alemã BFSG exige das empresas — e a quais

Desde 28 de junho de 2025 vigora na Alemanha o Barrierefreiheitsstärkungsgesetz, ou BFSG, a lei alemã de reforço da acessibilidade. Desde então circulam em muitas empresas dois equívocos opostos: «isto de certeza que não nos diz respeito» — e «agora todos os sites têm de ficar acessíveis de imediato, senão há coimas». Nenhum dos dois está certo. Um enquadramento sobre quem tem efetivamente de agir, o que a lei exige em concreto e porque a acessibilidade compensa também para lá de qualquer obrigação.

Para efeitos de transparência: este artigo é publicado como publicidade e vem do meio de uma agência web (em alemão). Não é aconselhamento jurídico — em caso de dúvida, a questão de saber se a própria oferta cai sob a alçada da lei pertence a mãos de advogado. O que um texto como este pode fazer: tornar compreensível a lógica da lei e mostrar onde começa o trabalho prático.

Primeiro, a origem. O BFSG transpõe uma diretiva europeia, o European Accessibility Act. O objetivo é que as pessoas com deficiência possam usar em igualdade os produtos e serviços do quotidiano digital — da caixa automática ao livro eletrónico e à loja online. Para os sites, o ponto decisivo é este: estão abrangidos sobretudo os serviços prestados por via eletrónica a consumidores, com destaque para o comércio eletrónico.

Traduzido, isto significa: quem através do seu site prepara ou celebra contratos com consumidores — quem explora uma loja, deixa marcar consultas ou comprar bilhetes, vende serviços em linha — cai, com essas funções, em princípio sob a alçada da lei. Um site meramente informativo, sem funções destas, como o clássico cartão de visita digital de uma oficina, não é em regra abrangido de forma direta. Tão-pouco o são as relações puramente entre empresas.

O segundo limite importante: as microempresas que prestam serviços estão excluídas — entendem-se por tal as empresas com menos de dez trabalhadores e, no máximo, dois milhões de euros de volume de negócios anual ou de balanço anual. Uma pequena loja online abaixo destes limiares não tem, portanto, obrigatoriamente de se adaptar. Mas atenção à autoavaliação: as delimitações são, no caso concreto, menos inequívocas do que parecem, e quem cresce acaba um dia por crescer também para dentro da obrigação.

Dois outros pontos pertencem ao quadro, para que a autoavaliação não saia demasiado fácil. Em primeiro lugar, a lei conhece regimes transitórios para determinadas situações já existentes — sobre o que se estendem em pormenor e sobre o que não, é uma questão do caso concreto, com a qual ninguém deve contar de forma genérica. Em segundo lugar, a lei exige dos fornecedores abrangidos não apenas a acessibilidade em si, mas também informação sobre a forma como o próprio serviço cumpre os requisitos. Como se há de concretizar uma coisa e outra em pormenor pertence a aconselhamento especializado; decisivo é, para já, saber que estas obrigações sequer existem — quem as conhece pode planeá-las, em vez de andar atrás delas.

O que exige a lei do ponto de vista do conteúdo? Remete, no essencial, para normas técnicas reconhecidas — na Europa a norma EN 301 549, que por sua vez assenta nas Web Content Accessibility Guidelines, estabelecidas internacionalmente. A sua lógica resume-se em quatro princípios: os conteúdos têm de ser percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos. Por detrás destas palavras abstratas estão exigências muito concretas e verificáveis.

Percetível significa, por exemplo: contraste suficiente entre o texto e o fundo, textos que se deixam ampliar sem que o layout se parta e textos alternativos para as imagens, para que um leitor de ecrã possa descrever o que se vê. Quem alguma vez tentou ler letra cinzenta-clara sobre fundo branco à luz do sol adivinha: destas exigências não beneficiam de modo algum apenas as pessoas com deficiência reconhecida.

Operável significa sobretudo: todo o site tem de funcionar sem rato. Muitas pessoas com limitações motoras ou visuais navegam pelo teclado — para isso tem de ser visível que elemento tem o foco naquele momento, os menus não podem reagir exclusivamente ao ponteiro do rato e os formulários não podem conter becos sem saída. Compreensível diz respeito à linguagem e à estrutura: rótulos claros, mensagens de erro percetíveis, navegação consistente. Robusto, por fim, significa código limpo e conforme às normas, com o qual as tecnologias de apoio possam trabalhar de forma fiável.

No dia a dia, encontram-se as infrações sempre nos mesmos sítios. A ementa em PDF guardada como imagem, da qual nenhum leitor de ecrã tira uma única letra. O vídeo sem legendas. O formulário de contacto cujos campos não têm rótulos, de modo que fica por saber onde vai o nome e onde vai a mensagem. O carrossel na página inicial que salta para a frente antes de alguém ter conseguido apreender o texto. O elegante tom de cinzento que ficava bem no ecrã da designer e desaparece à luz do dia. Nada disto é má vontade — são hábitos que ninguém alguma vez questionou. Precisamente por isso também se deixam corrigir, assim que alguém olhe para eles.

Com que seriedade é isto fiscalizado? Competentes são as autoridades de fiscalização do mercado dos estados federados; podem obrigar os fornecedores a corrigir e aplicar coimas. Uma vaga generalizada de inspeções não é de esperar a curto prazo — em muitos lados, as próprias estruturas para isso ainda estão a nascer. Apostar nisso seria, ainda assim, uma visão curta: as queixas de pessoas afetadas e de associações podem desencadear processos, e quem só se adapta sob pressão paga quase sempre mais do que numa execução planeada.

Passemos à parte prática — e a uma verdade incómoda: a acessibilidade dificilmente se «pulveriza» a posteriori. Um problema de contraste resolve-se depressa, uma estrutura de navegação inacessível não. O melhor momento do ponto de vista económico para a acessibilidade é, por isso, uma renovação já prevista: quem constrói a estrutura, o design e os componentes desde o início segundo os quatro princípios paga um acréscimo controlável, em vez de uma grande remodelação mais tarde.

Quem adjudica uma renovação deve por isso escrever o tema expressamente na encomenda, em vez de o pressupor em silêncio. Três perguntas à agência bastam para começar: segundo que norma se constrói e como se verifica o seu cumprimento? Testa-se com teclado e leitor de ecrã — ou apenas com uma ferramenta automática? E as pessoas que mais tarde tratarão dos conteúdos recebem formação, para que os textos alternativos e a estrutura de títulos não se degradem depois da entrada em linha? Pelas respostas percebe-se bem se a acessibilidade faz parte do ofício do fornecedor ou apenas do seu folheto.

Na prática de projeto isso significa: a acessibilidade não começa no código, mas no desenho. Se uma agência trabalha orientada à experiência do utilizador, muitas exigências fazem de qualquer modo parte do ofício — os contrastes são verificados quando se fixa o mundo cromático, os estados de foco são desenhados juntamente com os componentes, os formulários são concebidos desde o início com rótulos e textos de erro compreensíveis. É assim que o faz também a agência de Osnabrück BitBau, de cuja prática de projeto vêm os exemplos deste artigo: não como serviço extra adjudicável, mas como parte do processo normal de desenho.

Como o tema é relevante independentemente de qualquer questão de artigos de lei, mostra-o um destes projetos: o site da Praxis am Salzmarkt, uma presença para um consultório médico em três línguas, nascida em doze semanas. Um consultório alcança, por natureza, muitas pacientes e muitos pacientes idosos, pessoas com limitações de visão, pessoas em situação de stress. Se a lei abrange formalmente um site destes é aí quase secundário: quem não torna acessíveis a todos os horários de atendimento, o contacto e o acesso falha simplesmente o objetivo da página.

A utilidade vai, de qualquer modo, mais longe do que a obrigação. Milhões de pessoas na Alemanha vivem com uma deficiência; a estas juntam-se todas aquelas cuja visão ou motricidade fina diminui com a idade — e as limitações quotidianas e situacionais: a luz intensa do sol sobre o ecrã, a criança ao colo, o braço partido. As páginas acessíveis são, em todas estas situações, simplesmente mais utilizáveis. Visitantes barrados são, visto com sobriedade, clientes barrados.

A isto acresce um parentesco técnico muitas vezes esquecido: muito do que a acessibilidade exige exige-o também a otimização para motores de busca. Estrutura de títulos limpa, imagens descritas, textos de ligação compreensíveis, páginas rápidas e robustas — os motores de busca «leem» os sites de forma semelhante a um leitor de ecrã: sem olhos. Quem constrói para leitores de ecrã constrói, em regra, também melhor para o Google.

A acessibilidade não termina, além disso, na técnica. Também os conteúdos podem erguer barreiras: frases encaixadas umas nas outras, jargão técnico sem explicação, textos de ligação como «clique aqui», que fora do contexto nada significam, subtítulos que não revelam o que se segue. A linguagem clara e a estrutura limpa não são uma questão de estilo, mas parte da acessibilidade — e não custam nada de extra na manutenção corrente, assim que se tornam hábito. Aqui reside ao mesmo tempo a tarefa permanente de quem explora o site: o site construído com mais cuidado do ponto de vista da acessibilidade perde a sua qualidade se forem inseridas imagens novas sem textos alternativos e páginas novas sem estrutura.

Um aviso pertence igualmente ao aconselhamento honesto: as chamadas ferramentas de sobreposição, que através de um script incorporado prometem tornar qualquer site automaticamente acessível. Ferramentas dessas podem oferecer ajustes pontuais, mas as deficiências estruturais — rótulos em falta, sequências ilógicas, armadilhas de teclado — não as corrigem de forma fiável. Quem se fia só nisso embala-se numa segurança que não aguenta em caso de fiscalização.

Como começar? De forma realista, em três passos. Primeiro, o levantamento: as ferramentas de verificação automatizadas encontram uma parte dos problemas, um teste manual — teclado em vez de rato, leitor de ecrã, verificação de contraste — encontra o resto. Segundo, priorizar: primeiro os caminhos que os visitantes percorrem de facto, ou seja, contacto, marcação, compra. Terceiro, ancorar de forma duradoura: a acessibilidade não é um projeto com data de fim, mas um traço de qualidade que tem de acompanhar cada página nova e cada conteúdo novo.

Para o primeiro passo de todos nem sequer são precisos especialistas — a experiência mais reveladora custa dez minutos. Usar o próprio site exclusivamente com o teclado: saltar de elemento em elemento com a tecla de tabulação, acionar com a tecla de entrada, e percorrer nesse modo o caminho que um cliente realmente percorre — página inicial, oferta, formulário de contacto, enviar. Achados frequentes: o foco visível desaparece ao fim de poucos passos, o aviso de cookies não se deixa fechar sem rato, o menu que se abre não abre. Quem sobreviver a esta experiência não tem ainda garantia de acessibilidade. Mas quem nela falhar sabe muito bem onde começa o trabalho.

Fica a pergunta de partida: tenho de o fazer? Talvez não — como microempresa, com um site meramente informativo ou num negócio exclusivamente entre empresas, é possível que efetivamente não, sendo que o enquadramento pertence, em caso de dúvida, a especialistas. A melhor pergunta é outra: posso dar-me ao luxo de barrar uma parte dos meus visitantes — num tema em que o legislador, os motores de busca e a evolução demográfica apontam visivelmente na mesma direção? Quem planeia de qualquer modo uma renovação tem a resposta convenientemente à mão.