Anacom aplica coima de 350 mil euros à NOS por alterações contratuais

A Anacom anunciou, na segunda-feira, a aplicação de uma coima de 350 mil euros à operadora de telecomunicações NOS. Esta penalização deve-se à alteração unilateral das condições contratuais que afetou 821.641 assinantes.

Segundo a Anacom, a NOS introduziu a visualização obrigatória de publicidade nas funcionalidades de gravações automáticas de TV, sem fornecer um aviso prévio de 30 dias aos clientes, como exigido pela legislação em vigor.

As alterações realizadas pela NOS decorreram de forma semelhante a medidas anteriores que já tinham sido aplicadas a outras operadoras, como a Meo e a Vodafone, que foram multadas em abril deste ano pela mesma razão.

A operadora já anunciou que irá recorrer da decisão da Anacom, contestando a penalização imposta. O recurso será examinado pelas autoridades competentes, que avaliarão a legalidade das alterações contratuais.

A situação levanta questões sobre as práticas de comunicação das operadoras e a necessidade de transparência com os seus clientes, em especial em relação a mudanças que podem afetar a experiência do utilizador.

A Anacom, enquanto entidade reguladora do setor das telecomunicações em Portugal, tem mandatado ações para garantir que as operadoras cumpram as normas estabelecidas, visando proteger os direitos dos consumidores.