ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa controladora do TikTok, em um processo administrativo que investigou falhas na proteção dos dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

O processo identificou cinco violações em relação ao tratamento de dados pessoais, apontando que a plataforma não impedia o acesso de menores ao TikTok nem protegia adequadamente suas informações. Esta situação levou a ANPD a exigir medidas corretivas da empresa, incluindo a eliminação dos dados coletados de maneira irregular.

Além da multa, a ANPD aprovou um plano de conformidade apresentado pela ByteDance, que visa reforçar a segurança dos dados de menores usuários da plataforma. Este plano se tornou uma condição para que a empresa continue operando no Brasil.

O caso é parte de um aumento na regulação em relação a grandes plataformas tecnológicas no Brasil, com o governo buscando garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, especialmente os menores de idade.

No cenário internacional, o Brasil tem se alinhado a outras nações que têm intensificado a supervisão sobre a proteção de dados nas redes sociais, refletindo preocupações globais sobre a privacidade online.

A multa imposta pela ANPD é considerada uma das maiores aplicadas a uma plataforma de redes sociais no país, destacando a seriedade com que as autoridades brasileiras tratam a questão da proteção de dados.