APTAD aponta erro grave na nova lei do Regime TVDE

A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) manifestou preocupações esta quarta-feira sobre a lei 59/2026 do Regime TVDE, que foi publicada no Diário da República na terça-feira. A associação considera que a nova legislação apresenta um "erro grave", uma vez que protege as plataformas de transporte em vez de salvaguardar os interesses dos operadores e motoristas.

De acordo com os alertas feitos pela APTAD, a alteração trazida pela nova lei pode causar impactos negativos na condição laboral dos trabalhadores que operam sob o regime TVDE. A associação refere uma "má redação legislativa" ao abordar o regime transitório que se aplica a esta legislação.

As declarações da APTAD surgem numa altura em que as mudanças no setor de transportes estão a ser analisadas, com a associação a destacar a urgência na correção do texto da lei. Uma maior proteção para os trabalhadores foi uma das reivindicações apresentadas pela APTAD.

As críticas da APTAD foram amplamente divulgadas por várias fontes de comunicação social, que têm acompanhado a discussão sobre o impacto da nova legislação no setor de transportes. O assunto tem gerado debates entre os operadores de transporte e as plataformas, refletindo a tensão existente no setor.

A APTAD continua a apelar a uma revisão da lei, acreditando que um enquadramento mais justo poderá melhorar as condições de trabalho para todos os profissionais do setor, garantindo assim uma concorrência equilibrada entre operadores e plataformas.