Panorama
Autoridade de proteção de dados irlandesa aplica multa de 403 milhões de euros ao Google
O Google recebeu uma multa de 403 milhões de euros da autoridade de proteção de dados irlandesa devido a violações das regras europeias sobre dados de geolocalização.
A autoridade de proteção de dados irlandesa, a Data Protection Commission (DPC), impôs ao Google uma multa de 403 milhões de euros na segunda-feira. Esta decisão segue-se a várias violações das regras europeias relacionadas com o tratamento de dados de geolocalização dos utilizadores.
A multa resulta de uma investigação prolongada que a DPC conduziu sobre a forma como o Google lida com os dados de localização. As conclusões do regulador confirmam que o Google recolheu dados dos utilizadores sem a transparência e o consentimento exigidos, o que contraria o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
De acordo com relatórios do meio de comunicação NOS, o Google deve assegurar, dentro de um período de seis meses, que cumpre a legislação europeia sobre o tratamento destes dados. O regulador irlandês atua em nome de outros reguladores europeus de proteção de dados, uma vez que a sede europeia do Google está na Irlanda.
A DPC avaliou, entre outros factores, as práticas do Google entre maio de 2018, quando o RGPD entrou em vigor, e fevereiro de 2020, quando a investigação começou oficialmente. Durante este período, foram detectadas várias infrações que levaram à elevada multa.
É notável que esta multa seja uma das maiores já impostas pela DPC. No ano passado, o Google também foi multado pela UE por outras questões relacionadas com a proteção de dados, aumentando a pressão sobre o cumprimento das leis de privacidade pelas grandes empresas de tecnologia.
O Google comunicou que ajustou as suas práticas, mas a DPC continua a supervisionar o cumprimento. Compete à autoridade garantir que a privacidade dos utilizadores seja respeitada e que a empresa cumpra as novas diretrizes.