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Bolsas de estudo por mérito atribuídas pelo ensino superior
O artigo que regulava a atribuição de bolsas por mérito foi revogado, passando a responsabilidade para as instituições de ensino superior.

Foi revogado o artigo que previa a atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes com aproveitamento escolar excecional, segundo informações do Observador. A medida alterou a forma como estas bolsas são concedidas, uma vez que anteriormente eram uma responsabilidade do Governo.
A partir de agora, as instituições de ensino superior têm autoridade para decidir sobre a atribuição das bolsas de mérito, podendo criar os seus próprios critérios de seleção e distribuição. Este mudança visa permitir uma maior flexibilidade por parte das instituições na avaliação dos estudantes.

A decisão foi recebida com diferentes opiniões, sendo que algumas instituições de ensino superior já se pronunciaram sobre a nova medida, destacando a possibilidade de adaptação às necessidades dos alunos.
O impacto desta revogação nas políticas de apoio aos estudantes e nas dinâmicas de concessão de bolsas ainda está a ser analisado, com várias vozes no setor educativo a expressarem a sua expectativa em torno das novas diretrizes.