Bruxelas propõe novas regras para alojamento local em zonas de pressão habitacional

A Comissão Europeia anunciou a proposta de um novo regulamento que estabelece regras para o alojamento local em áreas consideradas sob pressão habitacional. A proposta insere-se no Plano Europeu para a Habitação Acessível, que visa abordar a crise habitacional na União Europeia.

Segundo os relatórios, o regulamento permitirá às autoridades locais intervir em regiões onde o alojamento local contribui para a pressão sobre o mercado de arrendamento. A Comissão Europeia indicou que medidas já implementadas por municípios não serão afetadas por esta nova proposta.

Os comissários europeus discutiram a situação crítica de várias cidades, como Lisboa, onde os preços das rendas aumentaram significativamente nos últimos anos. O comissário da Habitação da UE afirmou que o alojamento local é um dos fatores que agravam a situação habitacional em regiões urbanas.

Em Lisboa, as rendas subiram 103% na última década, o que levantou preocupações sobre a acessibilidade da habitação. A Comissão Europeia manifestou a necessidade de um quadro regulatório comum que possa ser aplicado em toda a União para enfrentar esta questão.

Além do alojamento local, a proposta inclui limitações sobre o uso de terrenos com capacidade construtiva, embora as medidas já adotadas pelos municípios não sejam afetadas pela nova regulamentação. As autoridades locais poderão, assim, utilizar as novas diretrizes como uma ferramenta para gerir melhor a habitação na sua jurisdição.

A proposta será discutida em futuras reuniões da Comissão e pelo Parlamento Europeu, com vistas a uma implementação que possa harmonizar as políticas de habitação entre os Estados-Membros.