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CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da Segurança nesta quarta-feira, mas não concluiu a votação do texto final.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação foi simbólica, com os votos não sendo contados nominalmente, e seguiu após seis meses de atraso.
Apesar da aprovação do texto-base, a CCJ não finalizou a análise de três trechos separados, conhecidos como destaques. Como resultado, a proposta não será votada no plenário do Senado nesta data.
O relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a crise recente envolvendo mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro não impactou o processo de votação.
A proposta visa endurecer o combate ao crime organizado e a melhorar as ferramentas disponíveis para enfrentar facções criminosas. Além disso, modificações constitucionais relacionadas à segurança pública estão incluídas no texto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tinha liberado a proposta para votação, indicando uma reaproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas, o que facilitou a deliberação na comissão.
O tema da PEC da Segurança é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, refletindo a intenção do governo em abordar questões de segurança pública em meio a debates parlamentares.