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Comissão da Câmara Aprova Aumento do Teto da Isenção do Imposto sobre o Rendimento para P350.000
A Comissão da Câmara de Representantes avança uma proposta para aumentar o teto da isenção do imposto sobre o rendimento para P350.000, afetando trabalhadores e pequenas empresas.
Na segunda-feira, a Comissão da Câmara de Representantes para a Receita Pública aprovou uma proposta para aumentar o teto da isenção do imposto sobre o rendimento para P350.000, face ao teto anterior de P250.000. Esta medida tem como objetivo aliviar a carga fiscal sobre indivíduos que ganham até P350.000 anualmente.
A aprovação deste projeto segue-se a discussões lideradas pelo deputado de Cagayan de Oro, Rufus Rodriguez, durante uma audiência da comissão. A proposta agora passará por revisões estéticas e técnicas antes de ser apresentada a votação na Câmara dos Representantes.
Além do aumento do teto da isenção do imposto sobre o rendimento, a comissão também avançou uma medida que isenta as microempresas do imposto mínimo sobre o rendimento corporativo de 2% (MCIT). Esta proposta é vista como uma forma de apoiar as pequenas empresas nas Filipinas.
Os Projetos de Lei N.º 10345 e 10346, que incorporam estas alterações, foram introduzidos pelo Presidente Faustino 'Bojie' Dy III e pelo Líder da Maioria Ferdinand Alexander. Estas iniciativas refletem esforços contínuos para revisar o sistema fiscal de modo a proporcionar maior apoio económico.