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Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto de lei sobre Registo Nacional de Vândalos
O novo projeto do Executivo inclui 33 atos que podem classificar pessoas como vândalos, com sanções consoante a gravidade. A oposição criticou a falta de ministros na sessão.
A Comissão de Segurança da Câmara aprovou, em geral, um projeto de lei que estabelece a criação de um Registo Nacional de Vândalos. De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo, estão incluídos 33 atos que podem levar uma pessoa a ser inscrita neste registo, que prevê várias sanções dependendo da gravidade de cada caso.
Para além disso, as críticas da oposição centram-se na ausência dos ministros Alvarado e Arrau durante a reunião da comissão, o que gerou descontentamento em alguns setores.
Este projeto de lei visa abordar questões de segurança pública e pode ter um impacto significativo na gestão de comportamentos delituosos relacionados com atos de vandalismo.