Comissão Europeia aceita plano da Temu para combater produtos ilegais

A Comissão Europeia aceitou o plano de ação apresentado pela Temu, plataforma eletrónica chinesa de comércio electrónico, destinado a corrigir o incumprimento das regras comunitárias e a combater a disponibilização de produtos ilegais na plataforma. O anúncio foi feito pela instituição europeia.

O plano surge como resposta da Temu à multa de 200 milhões de euros aplicada por Bruxelas em maio. A Comissão Europeia tinha identificado falhas no cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).

O plano de ação inclui cinco medidas específicas para combater a presença de produtos ilegais na plataforma. Bruxelas concedeu à empresa um prazo de quatro meses para realizar uma avaliação intercalar dos riscos e garantir a aplicação efetiva das medidas previstas.

A aceitação do plano pela Comissão Europeia representa o reconhecimento de que a Temu apresentou um conjunto de medidas para abordar as questões identificadas durante a investigação das autoridades comunitárias.

A plataforma chinesa saudou a decisão de Bruxelas sobre o plano de ação, de acordo com informações divulgadas. A empresa comprometeu-se, assim, a cumprir os requisitos legais europeus no âmbito do comércio electrónico digital.

O prazo de quatro meses estabelecido pela Comissão Europeia permitirá avaliar se as medidas propostas pela Temu estão a ser implementadas adequadamente no sentido de eliminar a comercialização de produtos ilegais na plataforma.