Consumo multa a Avis em um milhão de euros por práticas abusivas

O Ministério do Consumo impôs uma multa de um milhão de euros à empresa de aluguer de automóveis Avis, considerada responsável por práticas abusivas. A sanção foi anunciada hoje pelo departamento liderado por Pablo Bustinduy, que argumenta que a Avis cobrou aos seus clientes taxas pela gestão de multas de trânsito enquanto utilizavam os seus veículos de aluguer.

Segundo relatórios, a Avis aplicava encargos entre 33,88 e 45 euros a aqueles clientes que recebiam algum tipo de sanção ao volante. Este tipo de taxa foi qualificada como uma "prática abusiva" pelo ministério, que sustenta que cria uma carga económica desproporcionada para os consumidores.

A penalização chega após a reiterada prática da Avis, apesar de uma sentença judicial proferida em 2020 que já considerava ilegal este tipo de cobranças. O ministério assinalou que não é permitido às empresas de aluguer de veículos cobrar a particulares pela gestão do pagamento das multas impostas durante a utilização de um carro alugado.

Vários meios reportam que o Governo considera que tal prática não só prejudica os usuários, como também vai contra as regulamentações estabelecidas para as empresas do setor. A sanção foi catalogada como a máxima possível segundo a legislação vigente.

Do ministério, enfatiza-se que este tipo de medidas visa proteger os consumidores e garantir que as empresas operem dentro do quadro legal estabelecido. A decisão de impor a multa foi recebida com atenção tanto por setores relacionados com o aluguer de carros como pelos consumidores afetados.

A Avis não emitiu uma declaração oficial em resposta à multa. No entanto, espera-se que a empresa revise as suas políticas de cobrança para se alinhar com a normativa e evitar futuras sanções. A prática de cobrar taxas adicionais tem sido um tema debatido no setor, e a sanção pode gerar uma mudança nas políticas de outras empresas de aluguer de automóveis.