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sexta-feira, 14 de agosto de 2026

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Marcos Permite Deduções de Contribuições Voluntárias para Trabalhadores Não Regulares

O Presidente Ferdinand Marcos Jr. emitiu uma ordem para deduções voluntárias das contribuições de proteção social para trabalhadores não regulares.

Marcos Permite Deduções de Contribuições Voluntárias para Trabalhadores Não Regulares
Foto: Nikolay Omonov · Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0

O Presidente Ferdinand Marcos Jr. assinou a Ordem Administrativa nº 43, que permite que trabalhadores contratados por contrato de serviço (COS) e por ordem de trabalho (JO) tenham, de forma voluntária, as suas contribuições para programas governamentais deduzidas dos seus salários. Esta ordem visa facilitar as contribuições para o Sistema de Segurança Social (SSS), PhilHealth e Pag-IBIG.

De acordo com o Philippine Daily Inquirer, a ordem administrativa, assinada a 3 de junho de 2026, instrui as agências do governo a garantir o envio atempado dessas deduções, proporcionando aos trabalhadores COS e JO um maior acesso a benefícios de proteção social.

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