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NCLT estabelece banca de cinco membros para rever plano de reembolso de Subhash Chandra
A banca especial de cinco membros do NCLT irá avaliar a estratégia de reembolso de Subhash Chandra, num caso rodeado de opiniões divergentes.
O Tribunal Nacional de Direito das Empresas (NCLT) constituiu a sua primeira banca de cinco membros para avaliar o plano de reembolso de Subhash Chandra, que é o garante pessoal dos empréstimos contraídos por empresas associadas à Essel e à Zee. A decisão de formar esta banca especial surge após uma banca anterior não ter conseguido alcançar um veredicto maioritário sobre o seu caso, que envolve reivindicações superiores a ₹22.000 crore.
Além de rever o plano de reembolso de Chandra, a banca de cinco membros também irá considerar um pedido da Indiabulls Housing Finance que contesta uma ordem de pagamento de ₹6.5 crore validada pelo Tribunal de Apelação do Direito das Empresas (NCLAT). O advogado do Estado, Tushar Mehta, argumentou que esta decisão poderia comprometer os princípios estabelecidos no Código de Insolvência e Falência.
O NCLT emitiu uma suspensão à aprovação do reembolso proposto por Chandra no valor de ₹6.25 crore. Além disso, o tribunal instruiu-o a não vender ou dispor de qualquer propriedade, direta ou indiretamente, enquanto os processos estiverem em curso.
O caso destaca as significativas responsabilidades financeiras e as complexidades legais associadas ao papel de Chandra como garante. As implicações das decisões do NCLT serão rigidamente monitorizadas à medida que o caso avança no processo judicial.