Economia
Nova lei da contratação pública entra em vigor em outubro
A nova lei da contratação pública, publicada esta sexta-feira, introduz alterações significativas, como o aumento dos limiares para contratação simplificada.
Uma nova lei sobre contratação pública foi publicada esta sexta-feira e está agendada para entrar em vigor em outubro. Esta legislação traz várias mudanças nas regras de contratação que afetam o setor público.
Entre as principais alterações, destaca-se o aumento dos limiares de valor para a contratação simplificada. Esta mudança visa facilitar e agilizar os processos de aquisição dentro das entidades públicas.
Adicionalmente, a nova lei elimina a necessidade de revisão prévia dos projetos de execução, o que pode impactar a forma como os projetos são geridos e avaliados antes de serem postos em prática.
As alterações foram divulgadas oficialmente, e a implementação ocorrerá nas próximas semanas, proporcionando um novo quadro legal para as contratações públicas em Portugal.