O Conselho Constitucional censura a proibição de redes sociais para menores de 15 anos

O Conselho Constitucional pronunciou-se esta sexta-feira, 14 de agosto, sobre a censura do artigo 1.º da proposta de lei que visava proibir o acesso às redes sociais a crianças com menos de 15 anos. Segundo a instituição, esta medida constitui uma infracção à liberdade de expressão e comunicação, não sendo adequada, necessária nem proporcional.

Esta decisão surge na sequência de um pedido de deputados da esquerda que contestavam as disposições da lei. O Conselho assinalou que a lei, que deveria entrar em vigor em setembro, implicava restrições desmesuradas às liberdades dos menores.

Emmanuel Macron e o seu governo expressaram um grande interesse por este texto, que visava proteger os jovens utilizadores nas redes sociais. No entanto, esta censura representa um revés para o executivo e foi considerada um golpe, devido às expectativas depositadas neste projeto.

O Eliseu indicou, em comunicado, que o Primeiro-Ministro Sébastien Lecornu terá de redigir uma nova versão da lei, tendo em conta a decisão do Conselho Constitucional, assim como o quadro europeu sobre a questão.

Além disso, outros países, como a Austrália, a Espanha e o Brasil, estão também a considerar legislações semelhantes relativamente ao acesso dos menores às redes sociais, o que demonstra um interesse global sobre este tema.

A decisão do Conselho Constitucional levanta questões sobre o equilíbrio entre a proteção dos jovens e a liberdade de expressão, e leva a reflexões sobre as futuras redações legislativas nesta área.