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O Governo obtém aprovação parcial para Inocência Fiscal II e a reforma do BCRA
Os projetos avançaram na Câmara dos Deputados e serão enviados ao Senado após a sua aprovação inicial.
A Câmara dos Deputados aprovou a aprovação parcial de dois projetos chave: Inocência Fiscal II e a reforma da Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina (BCRA). A sessão decorreu com o apoio do governo e dos blocos aliados, conseguindo um total de 139 votos a favor, 110 contra e 2 abstenções, segundo relatos de diversos meios.
A ordem de trabalhos da sessão incluiu o acordo comercial entre o Mercosul e Singapura, além da adesão ao tratado de cooperação em matéria de patentes (PCT). A convocatória foi solicitada por legisladores de diferentes bancadas, o que sugeriu que o quórum estava garantido, de acordo com o Clarín.
O projeto de Inocência Fiscal II visa expandir o número de contribuintes que podem aderir ao regime, eliminando limites de rendimento e património. No entanto, devido à pressão dos aliados do governo, os funcionários foram excluídos dos benefícios, como foi destacado por vários meios, incluindo o Infobae.
Após intensos debates entre governistas e opositores, ambos os projetos foram aprovados com a expectativa de receber apoio adicional no Senado, onde serão enviados para o tratamento final. A exclusão de funcionários das disposições do projeto fez parte das negociações prévias, o que gerou trocas acaloradas durante a sessão.
O presidente Javier Milei celebrou a aprovação parcial através da sua conta no X, expressando o seu agradecimento pelo apoio legislativo. Destacou que esta aprovação representa um passo em direção à promoção da liberdade, refletindo a visão do Governo em relação a estas reformas constantes, como reportado pelo Infobae.
Com a aprovação parcial obtida, espera-se que os projetos avancem no Senado, onde o governo poderá precisar assegurar votos adicionais para a sua conversão em lei, o que gerará um novo foco de atenção no âmbito político.