O Supremo mantém a suspensão do direito de voto de nacionalizados pela ‘lei dos netos’

O Tribunal Supremo de Espanha confirmou a suspensão do direito de voto para os cidadãos nacionalizados através da lei dos netos, programada para 29 de novembro. Esta decisão surge após a rejeição do recurso apresentado pela Advocacia do Estado, que não conseguiu convencer o tribunal da necessidade de levantar a medida cautelar.

Segundo os serviços jurídicos estatais, o número total de afetados ascende a 163.020 pessoas. O tribunal deu um prazo de cinco dias a estas pessoas para que apresentem alegações em relação à suspensão do seu direito de voto.

A Sala de Contencioso-Administrativo do Tribunal Supremo adotou esta decisão com uma votação de cinco a um. Durante a deliberação, foi destacado o risco de que se constitua irregularmente um censo de eleitores se fosse permitido o voto aos nacionalizados que não cumprissem todos os requisitos legais necessários.

No seu parecer, os magistrados censuraram a Advocacia do Estado por não fornecer dados que justificassem a necessidade de levantar a suspensão, mantendo assim a medida cautelar que afeta mais de 160.000 nacionalizados.

A controvérsia em torno deste tema intensificou-se, com diferentes opiniões sobre a relevância do direito ao voto neste contexto. O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, lamentou a situação, indicando que para alguns, o direito a votar não é considerado de grande importância.

Por outro lado, o PSOE criticou a decisão do Supremo, argumentando que há um tratamento desigual para os netos dos exilados em comparação com os dos franquistas, o que adiciona uma camada de tensão ao debate político em Espanha.