Economia
Patrões manifestam reservas sobre proposta de lei de transparência salarial
Confederações empresariais criticam a proposta do Governo sobre transparência salarial, temendo burocracia e custos adicionais.
As confederações empresariais de Portugal expressaram reservas quanto ao projeto de lei sobre a transparência salarial, que visa adaptar a legislação nacional à diretiva europeia correspondente. Segundo relatos, os empresários consideram que a proposta poderá resultar em uma maior carga administrativa e alertam para possíveis "efeitos perversos".
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em resposta escrita, destacou que as preocupações estão relacionadas com a tentação dos legisladores de implementar normas máximas ao invés de normas mínimas, o que poderia complicar ainda mais a gestão das empresas.
Diversas organizações também relataram preocupações sobre o aumento da burocracia, custos adicionais e riscos jurídicos que poderiam surgir como consequência da nova legislação. As confederações solicitaram que as regras propostas sejam proporcionais e adequadas à realidade do tecido empresarial.
Os empresários temem que a implementação da lei, ao exigir maior transparência em relação aos salários, possa gerar um aumento nos custos operacionais para as empresas, o que pode impactar negativamente a sua viabilidade.