Reforço nas Inspeções de Dados Pessoais de Saúde, Justiça e Segurança

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) irá reforçar as inspeções sobre o tratamento de dados pessoais nos setores da saúde, justiça e segurança interna. Esta medida será implementada a partir do próximo ano, conforme consta no plano de atividades da CNPD para o período de 2027 a 2029.

O reforço das atividades de supervisão e inspeção visa priorizar dados que possam ter um elevado impacto sobre os direitos fundamentais dos indivíduos. Segundo a CNPD, as áreas mencionadas foram escolhidas devido à sensibilidade dos dados que nelas são tratados.

O enfoque nas áreas da saúde, justiça e segurança interna surge num contexto em que a proteção de dados pessoais se torna cada vez mais relevante, particularmente em setores que lidam com informações sensíveis.

As inspeções serão realizadas com base numa avaliação de risco, permitindo à CNPD direcionar recursos e esforços para os casos considerados mais críticos.

A CNPD ainda não divulgou detalhes específicos sobre como serão conduzidas essas inspeções nem sobre a frequência das mesmas, mas o planejamento visa uma abordagem mais rigorosa na proteção dos dados pessoais.