Mundo
Regras sobre venda de álcool variam entre estados no segundo turno de 2026
Decisões sobre a Lei Seca diferem conforme o estado: alguns proíbem totalmente, outros mantêm venda e consumo permitidos no domingo das eleições.
O segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25), terá regras distintas sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas conforme o estado. Enquanto alguns estados aplicam restrições completas, outros mantêm a comercialização livre durante o dia da votação. A falta de uniformidade reflete decisões tomadas separadamente por tribunais regionais eleitorais e governos estaduais.
No Acre, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas serão proibidos das 0h às 16h, incluindo o fornecimento gratuito e a distribuição, conforme portaria conjunta do Tribunal Regional Eleitoral. No Piauí, a proibição vigerá das 4h às 17h, determinada pelo Governo do Estado através de portaria publicada no Diário Oficial na quinta-feira (22). Em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral proibiu a venda e o fornecimento de bebidas em estabelecimentos comerciais e locais públicos das 7h às 16h em todo o território estadual.
Na Bahia, a Justiça Eleitoral determinou restrições em cidades específicas: em Feira de Santana, Anguera e Serra Preta, a venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato foi proibida num raio de 200 metros dos locais de votação, das 0h às 17h. A determinação consta de Portaria Conjunta assinada na segunda-feira (19).
Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Ceará e Alagoas não aplicarão Lei Seca no segundo turno. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul manteve o mesmo entendimento do primeiro turno, permitindo venda e consumo em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais de todos os municípios. No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral optou por não decretar a Lei Seca, autorizando consumo e venda no dia da votação. Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública informou na quinta-feira (22) que a venda está permitida, mudando a posição anterior ao primeiro turno, quando havia proibição publicada no Diário Oficial do Estado.
Cerca de 160 milhões de brasileiros estão aptos a votar no segundo turno. Para 13 milhões de beneficiários do INSS, a participação na votação de domingo vale como prova de vida, conforme mensagem do portal digital do governo federal. A votação também é aberta a quem não compareceu no primeiro turno, mesmo sem justificar a ausência.
Em alguns locais, como Juiz de Fora, serviços públicos e equipamentos culturais terão alteração de horário durante o dia da eleição. O transporte coletivo manterá gratuidade no dia da votação.