Suprema Corte dos EUA autoriza restrições ao voto pelo correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, em uma decisão tomada na segunda-feira (24), o governo de Donald Trump a implementar partes de um decreto executivo que restrige o voto pelo correio. Esta autorização acontece em um momento em que o presidente tem pedido limites à prática, especialmente a poucos meses das eleições legislativas de meio de mandato.

De acordo com relatos de diferentes fontes, a decisão reverte a suspensão imposta por um tribunal de instância inferior que impediu a execução do decreto. A maioria dos juízes da Corte Suprema argumentou que os Estados que contestaram a medida não tinham legitimidade para fazê-lo.

Enquanto essa decisão permite ao governo avançar com novos regulamentos, os juízes progressistas da Corte se opuseram à medida. A decisão foi descrita como uma vitória temporária para Trump, em meio a esforços contínuos para revisar as regras eleitorais.

Relatos indicam que a Suprema Corte não avaliou a legalidade das mudanças no sistema eleitoral, mas permitiu que os novos critérios de elegibilidade para o voto fossem desenvolvidos. O decreto de Trump foi assinado originalmente em março.

Estes eventos ocorrem em um contexto em que vários Estados governados por democratas contestaram a ordem judicial anterior, que visava limitar a capacidade do governo de modificar as regras referentes ao voto pelo correio.

A decisão mais recente da Suprema Corte representa um avanço significativo para os planos da administração Trump, que já operava sob um clima de controvérsia não minimizada sobre o voto por correspondência desde a eleição de 2020.