Supremo Tribunal rejeita pedido para divulgação de relatório sobre controlo de cheias

O Supremo Tribunal das Filipinas rejeitou um pedido que visava obrigar o Comité de Rabo Azul do Senado a publicar uma versão completa e não editada do seu rascunho de relatório sobre alegadas irregularidades relacionadas com projetos nacionais de controlo de cheias. Esta decisão surgiu após a divulgação de um relatório parcial que foi vazado para vários órgãos de comunicação em fevereiro.

De acordo com o tribunal, relatórios inacabados de comités não são considerados registos oficiais do Senado e estão protegidos por privilégio legislativo. O pedido de mandamus buscava obter acesso ao rascunho na sua totalidade, mas o Supremo Tribunal determinou que tal divulgação não era justificada nas circunstâncias atuais.