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TMC pede decisão do Supremo sobre desqualificação de MPs rebeldes
Abhishek Banerjee, do TMC, recorre ao Supremo para uma resolução sobre a desqualificação de 20 MPs que se rebelaram e se juntaram ao NCPI.
O secretário-geral do Trinamool Congress (TMC), Abhishek Banerjee, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal solicitando uma decisão célere sobre a desqualificação de 20 MPs rebeldes. A audiência está agendada para 25 de agosto, segundo relatórios recentes.
A disputa decorre de uma divisão dentro do partido parlamentar TMC, onde 20 MPs do Lok Sabha declararam a sua afiliação ao Partido Congresso Nacionalista da Índia (NCPI), um grupo político com sede em Tripura, e buscam um reconhecimento distinto na Câmara.
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No seu pedido, Banerjee argumenta que as ações dos MPs constituem uma renúncia voluntária à condição de membro do partido, invocando assim a lei anti-defeição. Ele está a instar o Presidente do Lok Sabha, Om Birla, a tomar uma decisão rápida sobre o assunto.
O Supremo Tribunal reconheceu o pedido e emitiu uma notificação para os 20 MPs rebeldes, sinalizando o início dos procedimentos judiciais para abordar as alegações do TMC e as reivindicações dos MPs.