Aguiar-Branco rejeita conflito de interesses de Ventura na CPI sobre Luís Neves

José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, rejeitou as alegações do partido Livre acerca de um possível conflito de interesses que impediria André Ventura, líder do Chega, de presidir à comissão de inquérito parlamentar sobre o ministro Luís Neves.

De acordo com informações da agência Lusa, a posição de Aguiar-Branco foi expressa em um despacho ao qual a agência teve acesso. Ele considerou que os elementos apresentados pelo Livre não demonstram a existência de um conflito de interesses relevante.

O partido Livre tinha solicitado uma apreciação formal para investigar se existia um conflito de interesses que obstruísse Ventura no exercício da sua função à frente da comissão de inquérito.

Além disso, o Livre afirmou que não reconhece a competência de Aguiar-Branco para decidir sobre a questão. O partido argumentou que Ventura não tem condições para liderar a investigação sobre os mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária.

O caso veio à tona em meio a desenvolvimentos relacionados à atuação de Ventura no Parlamento, incluindo críticas ao Primeiro-ministro António Costa, e um testemunho que Ventura deverá prestar por escrito em um inquérito aberto pelo Ministério Público.

A situação continua a gerar debates no ambiente político, com o Livre a insistir na necessidade de remeter o caso à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o que Aguiar-Branco não acolheu.