Câmara aprova projeto para regular milhas e conversão de pontos em dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que visa regulamentar os programas de fidelidade, incluindo a conversão de milhas em dinheiro. A proposta foi aprovada em uma votação simbólica e agora seguirá para análise no Senado, onde ainda precisa ser aprovada para que entre em vigor.

O projeto foi apresentado em junho e recebeu um requerimento de urgência, o que possibilitou que fosse analisado diretamente no plenário. De acordo com o texto, serão criadas regras para facilitar a comercialização de milhas e pontos acumulados pelos usuários em programas de fidelidade das companhias aéreas.

Segundo o autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a regulamentação deve trazer maior clareza e segurança aos consumidores que participam desses programas. Ele destacou a importância da criação de um marco regulatório específico para o setor.

Com a aprovação do projeto, as companhias aéreas terão um prazo para se adaptar às novas regras, que incluirão aspectos relacionados à transparência na comunicação aos usuários sobre o valor e a conversão das milhas e pontos.

Além disso, a proposta permite a transferência de milhas entre contas, o que pode facilitar a comercialização e o uso dos pontos acumulados pelos consumidores. Esses aspectos visam aumentar a competitividade no setor e beneficiar os usuários.

Após a votação na Câmara, agora o projeto espera pela apreciação dos senadores, que poderão propor alterações ou aprová-lo como está. A expectativa é que ele seja avaliado em breve, dada a urgência já emitida.