Comité da ONU Apela a Países para Considerarem Reparações pelo Comércio de Escravos

O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) publicou na segunda-feira orientações afirmando que os países têm a obrigação legal de considerar reparações pelo comércio transatlântico de escravos. Isto segue o reconhecimento, há cinco meses, pela Assembleia Geral da ONU, de que o comércio transatlântico de escravos é um crime grave contra a humanidade.

De acordo com as orientações, estas obrigações decorrem de uma convenção juridicamente vinculativa sobre a discriminação racial estabelecida em 1965. O comité enfatiza que a responsabilização por injustiças passadas deve alinhar-se com os atuais quadros jurídicos e não pode ser julgada apenas por padrões legais históricos.

O relatório sublinha a necessidade de medidas abrangentes para enfrentar o legado duradouro da discriminação racial, que o comité acredita persistir até aos dias de hoje. Além das reparações, o comité também apelou a outras ações para abordar estas questões de forma abrangente.

As recomendações indicam uma mudança em direção ao reconhecimento de erros históricos e à necessidade de justiça reparativa contemporânea, influenciando a forma como as nações veem o seu envolvimento histórico no comércio de escravos. Vários países poderão precisar de avaliar os seus papéis e as implicações das suas ações passadas à luz deste relatório.

O debate em torno das reparações ganhou força globalmente, com diferentes estados a lidarem com a forma de abordar as injustiças históricas. Esta orientação do comité da ONU coloca pressão adicional sobre as nações para formularem políticas que considerem criticamente tais medidas reparativas.