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terça-feira, 3 de novembro de 2026

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Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais

O Congresso Nacional aprovou a medida que elimina a 'taxa das blusinhas', tornando a isenção de impostos permanente em compras internacionais até US$ 50.

Foto de arquivo: Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais
Foto de arquivoFoto: Senado Federal · Wikimedia Commons · CC BY 2.0

O Congresso Nacional do Brasil aprovou nesta quinta-feira, 3 de outubro, a medida provisória que extingue a chamada 'taxa das blusinhas'. A decisão foi formalizada durante uma sessão plenária e é um desdobramento da iniciativa governamental que buscava beneficiar consumidores em compras internacionais.

A 'taxa das blusinhas' referia-se a um imposto de importação de 20% aplicado sobre produtos adquiridos fora do país que custavam até US$ 50. A isenção desse imposto foi inicialmente implementada em maio deste ano e tornou-se agora uma regulamentação permanente após a aprovação no Congresso.

A proposta foi discutida e votada antes da data limite de validade da medida provisória, que expirava em 8 de setembro, caso não fosse aprovada.

Foto de arquivo: Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais
Foto de arquivoFoto: Senado Federal · Wikimedia Commons · CC BY 2.0

Com a nova legislação, os consumidores poderão realizar compras internacionais nesse intervalo de preço sem incorrer no imposto mencionado, facilitando o acesso a produtos do exterior.

A aguardar agora estão os detalhes de implementação e como o novo regime impactará o mercado de importações e os hábitos de consumo no Brasil.

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