Governo brasileiro processa 17 sites de apostas por danos morais e pede bloqueio de 5.209 sites

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentou na segunda-feira (28) uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 operadoras de apostas online, conhecidas como "bets". A ação solicita uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) associadas ao vício em jogos.

Além da indenização, a ação exige a restituição em dobro dos valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia. O governo argumenta que os gastos com a saúde causados pelo vício em jogos têm representado um ônus significativo.

Na sequência, na terça-feira (29), o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que foi solicitado o bloqueio de 5.209 sites de apostas. Esta ação surge após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reprimir as operações ilegais de apostas no país.

Como parte das medidas, as plataformas de publicidade, como Google e Meta, foram apresentadas com um prazo de dez dias para remover anúncios de operadoras de apostas. O governo está buscando limitar a influência dessas apostas na população, especialmente entre os vulneráveis.

Os detalhes da ação judicial ainda apresentam nuances, uma vez que a quantia solicitada de R$ 1 bilhão em indenização é destacada em múltiplas fontes, enquanto outras mencionam valores distintos em euros, evidenciando a necessidade de clarificações sobre os montantes em questão.

As ações estão sendo consideradas um avanço no combate aos efeitos prejudiciais das apostas, com um foco especial na proteção dos cidadãos afetados por vícios relacionados aos jogos.