Governo prepara transferência de gestão de 477 imóveis para autarquias

O Governo de Portugal anunciou a sua disposição para transferir a gestão de 477 imóveis públicos que atualmente não estão em utilização para as autarquias. Esta informação foi confirmada por um comunicado proveniente dos ministérios das Finanças, Economia e Coesão Territorial e Infraestruturas e Habitação.

A lista de imóveis, que foi já enviada aos municípios, inclui propriedades que poderão ser utilizadas para habitação acessível, bem como para fins culturais e sociais. As autarquias têm como objetivo fazer uso deste património para promover serviços de interesse público.

Além dos 477 imóveis identificados, as autarquias também têm a possibilidade de sinalizar outros bens de património imobiliário público sem utilização que desejarão gerir. Este processo possibilita uma maior flexibilidade na gestão do património disponível nos concelhos.

As autarquias têm um prazo até 31 de dezembro deste ano para manifestar interesse na gestão dos imóveis apresentados. Esta iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla para reforçar a utilização de bens públicos para o benefício das comunidades locais.

Segundo dados disponíveis, existem cerca de 83 mil imóveis públicos no país, dos quais muitos não estão a ser utilizados. A transferênciade gestão para as autarquias visa otimizar esses ativos e fomentar o desenvolvimento local.

A lista dos imóveis foi elaborada pela empresa Estamo, que atua na gestão do património do Estado, e representa uma medida do Governo para colaborar com as autarquias na melhoria das condições habitacionais e no suporte a atividades comunitárias. Os objetivos incluem aumentar a oferta de habitação acessível em várias localidades.