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segunda-feira, 17 de agosto de 2026

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Panorama

INEM abrangido por incentivos a horas extra no setor da saúde

O Governo incluiu o INEM nos incentivos ao trabalho suplementar médico, após alertas da Comissão de Trabalhadores.

INEM abrangido por incentivos a horas extra no setor da saúde
Foto: EEIM · Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0

O Governo anunciou uma clarificação no decreto-lei que regula os incentivos ao trabalho suplementar no setor médico, abrangendo agora também o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica). Esta inclusão surge após um alerta feito pela Comissão de Trabalhadores ainda em maio, que destacou a exclusão anterior do INEM das medidas de incentivo.

O diploma agora aprovado visa permitir que os profissionais do INEM possam beneficiar das horas extra, assim como os trabalhadores das VMER (Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação) e das urgências internas. Esta decisão pretende melhorar a resposta e a disponibilidade dos serviços de emergência médica em Portugal.

A alteração foi recebida com satisfação por parte dos trabalhadores do setor, que pressionavam por uma atualização que reconhecesse a sua importância e o desafio que enfrentam no dia a dia. A clarificação do Governo é vista como um passo positivo para garantir melhores condições de trabalho.

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