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Lula assina decreto para o mercado livre de energia para pequenos consumidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos regulando o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2027.
Na quarta-feira, dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou quatro decretos que regulamentam medidas nos setores de energia e transição energética. Um dos decretos destaca a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, com tensão inferior a 2,3 kV.
De acordo com informações da g1, a regulamentação permite que pequenos consumidores, incluindo pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas, possam escolher seu fornecedor de energia elétrica a partir de novembro de 2027.
Os decretos visam facilitar o acesso à energia elétrica e promover a concorrência no setor, embora detalhes sobre a implementação e os impactos nas tarifas ainda não tenham sido divulgados.