Tribunal dos EUA revoga restrições de vistos para cidadãos de 75 países, incluindo Rússia

Um tribunal federal nos EUA declarou a decisão do Departamento de Estado de suspender a concessão de vistos de imigração a requerentes de 75 países, incluindo a Rússia, como ilegal. Esta informação foi reportada pela Reuters, que se baseou em um respectivo acórdão.

Segundo o acórdão do juiz do tribunal de distrito de Manhattan, a política do Departamento de Estado foi considerada "evidentemente ilegal". Foi constatado que o Secretário de Estado, Marco Rubio, ultrapassou as suas competências ao proibir a concessão de vistos exclusivamente com base na nacionalidade dos requerentes.

O tribunal deixou claro que tais medidas não são legais e, portanto, rejeitou as ordens do Departamento de Estado. Isso ressalta a necessidade de uma base jurídica adequada para decisões que afetam cidadãos de diferentes países.

A decisão encerra de facto as restrições introduzidas em janeiro de 2026 e permite que cidadãos que anteriormente foram afetados por essas medidas voltem a solicitar vistos. A decisão é considerada um importante triunfo para os advogados que lutam pelos direitos dos imigrantes.