Política
Conselho de Ministros aprova Documento Programático de Orçamento e novo Código da Estrada
Hoje, o Conselho de Ministros aprovou o Documento Programático de Orçamento e o novo Código da Estrada, excluindo a manobra fiscal imediata.
O Conselho de Ministros reuniu-se hoje à tarde no Palácio Chigi, aprovando o Documento Programático de Orçamento (DPO), que deverá ser enviado a Bruxelas até 15 de outubro.
Durante a reunião, não foi apresentada qualquer manobra fiscal. Um teste no Parlamento é esperado para novembro, segundo foi reportado.
Além do DPO, o Conselho aprovou o novo Código da Estrada, que introduz várias novidades em matéria de sanções e requisitos para a circulação de veículos.
O Ministério das Infraestruturas e dos Transportes comunicou que as multas serão agora mais baixas, mas justas, e que o limite de idade para conduzir camiões e autocarros foi elevado para 70 anos.
Entre as outras alterações ao Código, existem restrições para quem conduz sem seguro e o endurecimento das sanções para veículos destinados ao transporte de alunos e estudantes.
O Conselho também subscreveu os entendimentos definitivos com as Regiões sobre a autonomia diferenciada, conforme referido pelo Ministro Calderoli.