Novas propostas para o código da estrada: carta de condução aos 17 anos e uso obrigatório de capacete

O Ministério das Infraestruturas e dos Transportes (Mit) está a preparar uma série de alterações ao código da estrada, com o objetivo de aumentar a segurança rodoviária e proteger os utilizadores vulneráveis. Entre as propostas em consulta está a possibilidade de obter a carta de condução B a partir dos 17 anos, uma medida que poderá atrair a atenção de muitos jovens condutores.

Além disso, o Mit propôs a obrigatoriedade do uso de capacete para os condutores de bicicletas elétricas, incluindo os modelos utilizados pelos 'riders' para entregas. Esta norma visa garantir uma maior proteção para os ciclistas, num contexto em que o número de acidentes envolvendo bicicletas continua a ser um tema de discussão.

Outro ponto em discussão é a ultrapassagem pela direita, que poderá ser reavaliada para melhorar o fluxo de trânsito e a segurança. As novas regras abrangem também a utilização da faixa de emergência na autoestrada para os motociclistas, permitindo que se desloquem com mais agilidade em situações de congestão.

O Mit enviou mais de 15 propostas a mais de cem operadores e associações, abrangendo uma gama de temas que vão desde as multas por infrações rodoviárias, que poderão tornar-se mais proporcionais e não punitivas, até às restrições para veículos não seguros.

Algumas destas alterações poderão incluir também a obrigatoriedade de um selo para veículos elétricos. Estas medidas foram concebidas para enfrentar de forma mais incisiva as questões relacionadas com a segurança e os comportamentos inadequados na estrada.

As propostas estão atualmente em fase de consulta, e o Mit aguarda o feedback das várias partes interessadas para avançar com possíveis alterações legislativas. As novas normas visam garantir uma maior proteção para todos os utilizadores da estrada, especialmente para os mais vulneráveis.