Governo pretende agilizar despejos para obras em casas

O Governo de Portugal pretende agilizar o processo de despejos ao introduzir mudanças na legislação relacionada com a realização de obras profundas em habitações. Estas alterações visam facilitar a denúncia de contratos de arrendamento quando sejam necessárias obras de remodelação ou restauro que obriguem à desocupação do imóvel.

De acordo com informações divulgadas, o prazo mínimo para que um proprietário avise um inquilino sobre a intenção de realizar obras profundas será reduzido de cinco para três anos, permitindo uma resposta mais rápida a situações que requerem intervenções significativas nas suas propriedades.