Governo prorroga alugueres e proíbe despejos até 2030

O Governo aprovou novos decretos que estendem os alugueres até 2029 e proíbem os despejos até 2030. Estas medidas surgiram após intensas negociações e dividem-se em dois reais decretos distintos, conhecidos como o decreto Maricarmen. A separação das normativas foi acordada para facilitar a sua aprovação devido a diferenças entre o PSOE e o Sumar relativamente a contratos sem termo.

Espera-se que o Congresso realize uma sessão extraordinária esta sexta-feira para validar ambos os decretos. Fontes do Governo indicaram que o primeiro decreto, que proíbe os despejos, poderá contar com o apoio do Junts. O Executivo também prevê a renovação automática de contratos de aluguer num segundo decreto que ainda não foi aprovado.

Entretanto, o Sindicato de Inquilinas manifestou a sua oposição às propostas do Governo, exigindo alterações adicionais e ameaçando com a não participação no Conselho de Ministros previsto para a terça-feira. O debate sobre a assistência à reunião reflete as tensões internas no Governo em torno das reformas habitacionais.

Embora as novas normas tenham sido bem recebidas por alguns setores, também surgiram críticas sobre o seu possível impacto no mercado imobiliário. Segundo diversos analistas, as restrições propostas poderão afetar o investimento no setor e aumentar a pressão sobre os proprietários de imóveis. Apesar dos avisos sobre consequências potenciais, o Executivo mantém-se orientado a proteger inquilinos vulneráveis.

As medidas aprovadas incluem a suspensão de despejos para pessoas sem alternativa habitacional até ao final de 2028 e a regulamentação de alugueres temporários, bem como a limitação da compra de habitação por parte de fundos de investimento.

À espera da publicação oficial dos decretos no Boletim Oficial do Estado, foi anunciada uma acampada na Puerta del Sol em oposição aos despejos, o que evidencia o clima de tensão social em relação à crise da habitação.