Mundo
Senado aprova PEC da Segurança Pública com 73 votos a favor
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada sem mudanças na maioridade penal e segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com 73 votos a favor e nenhum contra, em primeiro turno. A aprovação é considerada uma prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja criar o Ministério da Segurança Pública após a sua promulgação.
A PEC da Segurança Pública visa ampliar a atuação do governo federal na área da segurança e insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Este sistema foi criado por lei em 2018 e estabelece a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal no combate ao crime organizado.
Durante a discussão da PEC, o Senado decidiu não incluir os destaques que tratavam da redução da maioridade penal, o que ficou fora do texto aprovado. A proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes menos graves e para 14 anos em crimes hediondos foi desconsiderada em favor do avanço da votação da PEC.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde a semana passada, registrou presença na sessão do Senado e votou a favor da PEC. Ele havia deixado o Brasil após a sua derrota nas eleições presidenciais contra Lula, realizadas no último dia 25 de outubro.
Com a aprovação em primeiro turno, os senadores devem agora analisar possíveis alterações ao texto e realizar a votação em segundo turno. Para a PEC ser aprovada, é necessário ter o apoio de pelo menos três quintos dos votos, o que equivale a 49 senadores.
Após concluir a votação em segundo turno, a PEC da Segurança Pública seguirá para promulgação no Congresso Nacional, marcando um passo importante na reorganização do sistema de segurança do Brasil.