Decisão do TC sobre normas de asilo mantém oposição do Bloco de Esquerda

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que 11 normas do diploma aprovado pelo parlamento, que altera a concessão de asilo e o retorno de estrangeiros, são constitucionais. A decisão foi recebida pelo Bloco de Esquerda (BE) como um "revés importante".

Apesar da aprovação das normas pelo TC, o BE reafirmou a sua oposição às alterações propostas, que consideram afetar negativamente os direitos dos migrantes e refugiados.

A posição do BE destaca a importância de continuar a lutar pela proteção dos direitos humanos no contexto da imigração. A decisão do TC não altera a sua crítica ao novo regime de asilo que resulta da legislação em questão.

O BE, que tem sido vocal em relação a esta temática, anunciou que continuará a apresentar alternativas para garantir procedimentos de asilo mais justos e humanitários.