O Tribunal Constitucional (TC) aprovou por unanimidade uma lei que altera as regras de concessão de asilo e o retorno de estrangeiros. A decisão foi apoiada por sete dos treze juízes conselheiros, que consideraram a norma conforme à Constituição.
De acordo com o Público, a nova legislação visa facilitar a deportação de imigrantes que se encontrem em situação ilegal no país. Esta alteração nas políticas de imigração levanta questões sobre como as normas serão implementadas no futuro.
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, afirmou que o partido respeita a decisão do TC, reafirmando a posição do PS sobre a legislação relacionada ao asilo e ao retorno de estrangeiros.
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