Acordo de Autoria

1. Quem celebra este acordo

O prestador do serviço é Ivan Adamov, Silberberger Str. 33, 49076 Osnabrück, Deutschland. Respondemos a perguntas sobre este acordo em [email protected].

Celebra este acordo em nome próprio. Se enviar material por conta de uma organização, tem de estar autorizado a fazê-lo — e deve informar-nos disso, porque faz diferença na forma como o contributo é identificado.

Tem de ter a idade exigida pela lei do seu país de residência para celebrar validamente um acordo. Perguntamos-lhe isso e confiamos na sua resposta; não guardamos a data de nascimento.

2. Não custa nada e não obriga a nada

Enviar um contributo é gratuito. Não há taxa, não há assinatura, não há convite e não é preciso ser jornalista profissional.

Em sentido inverso, do envio também não lhe nasce qualquer direito: um envio não é uma promessa de publicação. Lemos tudo, mas não publicamos tudo, e por um contributo recusado não lhe devemos pagamento nem uma fundamentação que vá além dos motivos de recusa que lhe indicarmos.

Não é pago por um contributo publicado, salvo se tiver sido expressamente acordado o contrário.

3. O que declara sobre o seu contributo

Com cada envio, declara que o seguinte é verdade. Verificamos o que conseguimos verificar — mas muito disto não o conseguimos confirmar, e por isso confiamos na sua palavra.

• Pode enviar este material. Não há contrato, relação de trabalho nem acordo com terceiros que o impeça.
• O texto é seu, ou tem os direitos necessários para o publicar aqui.
• As fotografias que enviar foram tiradas por si, ou detém os direitos sobre elas, ou tem licença ou autorização para as publicar. Para cada imagem, indica qual destes casos se aplica.
• Não envia nada que saiba estar copiado de outrem.
• Não envia nada que viole ilicitamente direitos de autor de terceiros.
• Não apresenta como facto aquilo que tem por falso. Em especial, não faz acusações que sabe serem falsas contra pessoas identificadas.
• Não envia ameaças ilícitas.
• Não envia nada que incite ilicitamente ao ódio contra um grupo.
• Não envia assédio nem humilhação dirigida a pessoas concretas.
• Não envia ataques assentes na origem, na cor da pele, na religião, no sexo, na orientação sexual, na deficiência, na idade ou numa característica equiparável.
• Não divulga dados privados de outras pessoas — moradas, números de telefone, paradeiros, entidades patronais — que não sejam já públicos e necessários ao contributo.
• Não envia esquemas fraudulentos, publicidade disfarçada, software malicioso nem conteúdos comerciais enganosos.
• Não se faz passar por outra pessoa. Um pseudónimo é expressamente permitido — isso é outra coisa.
• Revela se tem um interesse próprio naquilo sobre que escreve: uma participação, uma encomenda, um cargo, um envolvimento pessoal.
• Revela em que medida recorreu a ferramentas de inteligência artificial. Perguntamos por isso; a resposta, por si só, nunca leva à recusa.

4. A opinião é expressamente bem-vinda

Nada na secção 3 exige que partilhe as nossas convicções. Pode criticar governos, partidos, empresas, autoridades públicas, religiões e figuras públicas. Pode defender posições incómodas ou impopulares, e pode enganar-se.

O que não publicamos é coisa diferente de uma opinião indesejada: conteúdos ilícitos, ameaças, assédio dirigido, ataques humilhantes assentes em características protegidas, a divulgação de dados privados, o plágio, a fraude — e afirmações de facto que criam um risco jurídico que não podemos suportar.

A orientação política de um contributo não é para nós um critério de apreciação. O risco, esse, é.

5. O que acontece ao seu contributo

Primeiro correm verificações automáticas: formato, extensão, língua, spam evidente e um confronto com o que já está publicado. Depois um sistema de inteligência artificial lê o contributo e assinala aquilo a que a redação deve prestar atenção. Esta apreciação não decide nada. Prepara uma decisão humana.

A seguir, lê uma pessoa. Sem essa aprovação, nada é publicado.

O resultado é uma de quatro coisas: publicação, publicação depois de alterações, um pedido de reformulação, ou recusa. Em caso de recusa, indicamos-lhe o motivo, na medida em que o possamos fazer sem criar nós próprios um risco.

6. O que podemos alterar no seu texto — e o que não

Fazemos edição de texto: ortografia, pontuação, parágrafos, intertítulos, formatação e, aqui e ali, um título que não funciona na paginação. Isso fazemos sem perguntar.

Traduzimos o seu contributo por máquina para as outras edições do Tagblick e verificamos automaticamente se as traduções têm omissões ou se nomes, números e datas foram alterados. A versão de origem mantém-se inalterada.

O que altera aquilo que afirma, isso não o fazemos em silêncio. Uma conclusão diferente, uma acusação atenuada ou agravada, uma posição invertida, uma afirmação de facto suprimida — nesses casos voltamos a falar consigo, e pode opor-se.

Depois da publicação, podemos corrigir. Numa correção com relevo para o conteúdo, fica junto ao contributo uma nota de correção visível; não substituímos às escondidas um texto por outro.

Podemos retirar um contributo se estivermos legalmente obrigados a fazê-lo ou se vier a verificar-se que não deveria ter sido publicado. Dizemos-lhe que o fizemos.

7. Os direitos continuam a ser seus

O direito de autor sobre o seu contributo continua a ser seu. Não o cede e não abdica dele.

Concede ao Tagblick uma licença de utilização simples, não exclusiva — simples quer dizer: pode publicar o mesmo texto noutro lado, a qualquer momento, sem nos perguntar. Não recebemos nenhum direito de exclusividade.

Esta licença abrange exatamente o que é necessário para publicar:

• tornar o contributo publicamente acessível no Tagblick e mantê-lo aí de forma duradoura,
• traduzi-lo para as outras edições linguísticas e publicar essas traduções,
• editá-lo, formatá-lo e encurtá-lo para publicação, nos termos da secção 6,
• mostrar as imagens que enviou em ligação com o contributo,
• anunciar e divulgar o contributo nos nossos próprios canais — página inicial, newsletter, canais de Telegram, redes sociais —, sempre com a sua identificação e com remissão para a publicação aqui.

8. Como é identificado

É quem decide sob que nome o seu contributo aparece: o seu nome completo, o nome próprio com o apelido abreviado, um pseudónimo ou um nome de autor à sua escolha.

O que tornar público para além disso — uma curta biografia, a ocupação, o local, uma fotografia, um sítio na Internet, perfis em redes sociais — também é decisão sua. Nada disso é obrigatório.

O seu número de telefone, o seu identificador de Telegram e tudo o resto que recolhemos para verificação nunca são publicados. Ficam separados do seu perfil público.

Não o apresentamos como membro da redação do Tagblick se o não for. O seu contributo é assinalado como colaboração externa e, quando uma tradução foi feita por máquina, isso consta junto da tradução.

9. As suas imagens

Para cada imagem, indica de onde vem e com que fundamento pode ser publicada. Onde for exigida a indicação do autor, indica-a — e nós reproduzimo-la.

Antes de guardar, retiramos de cada imagem os metadados nela incorporados, em especial os dados de localização. É a sua proteção e a proteção das pessoas retratadas, e é feito sem perguntar.

Uma imagem cuja situação de direitos permaneça pouco clara não é publicada. Ainda assim, o contributo pode aparecer.

10. Quando alguma coisa corre mal

Se alguém nos apresentar uma queixa sobre o seu contributo — uma queixa de direito de autor, um direito de personalidade, um facto contestado —, analisamo-la. Não retiramos nada só porque alguém se queixou, e informamo-lo.

Podemos desativar um único elemento controvertido — uma imagem, por exemplo — sem retirar o contributo inteiro.

Se enviar repetidamente material que viole a secção 3, podemos limitar ou pôr termo aos seus envios. Um único caso de fronteira não leva a isso; uma classificação automática, por si só, nunca leva.

De uma recusa pode reclamar uma vez. Isso dá lugar a uma segunda leitura, não a uma promessa de publicação.

11. Os seus dados

O que guardamos, para quê e por quanto tempo consta da política de privacidade. Em resumo: o seu identificador de Telegram, o número de telefone partilhado na verificação, os seus envios com o respetivo histórico de edição, e o seu perfil público, se tiver criado algum.

Pode, a qualquer momento, pedir informação sobre os seus dados pessoais e o apagamento deles. O que não podemos apagar é um contributo já publicado, juntamente com os comprovativos do motivo por que foi publicado — para isso temos deveres de conservação próprios. O seu perfil público e a ligação à sua pessoa, esses, podemos removê-los.

12. Alterações a este acordo

Esta versão tem um número e uma data, ambos no topo desta página. Aos seus envios aplica-se a versão que aceitou.

Se alterarmos algo essencial — o que declara, que direitos concede, ou o que pode acontecer ao seu contributo —, voltamos a perguntar-lhe e dizemos-lhe numa frase o que mudou. Uma aceitação já dada não é por nós transposta em silêncio para uma versão substancialmente alterada.

A correção de gralhas ou uma formulação mais compreensível não é uma alteração essencial.

13. Direito e língua

Faz fé o texto alemão deste acordo. As versões noutras línguas são transposições para sua informação; onde divirjam, vale a letra alemã.

Ficam ressalvadas as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.